Sociologia-3ºano –
Prof. Edinaldo
CONSTITUIÇÃO DA
CIDADANIA NO BRASIL
A CONQUISTA DOS
DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS, SOCIAIS E HUMANOS NO BRASIL
A cidadania no Brasil também não pode
ser compreendida fora de um processo histórico de evolução, lutas e conquistas
de direitos que permearam as relações entre colonos e colonizadores,
brasileiros e portugueses, escravos e senhores e, posteriormente, os diversos
grupos sociais que se organizaram na busca pela ampliação de seus direitos
civis, políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembléia
Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada
“Constituição Cidadã”.
Embora formalizada, as prerrogativas
do cidadão brasileiro ainda estão aquém de serem efetivadas em sua plenitude
para a totalidade da população, colocando-se em questão a relação entre Estado
e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão
enquanto sujeito das decisões que governam a Nação, e a importância da
participação política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado de
direito democrático”.
1.
O impacto da
escravidão.
Os escravos eram
considerados instrumentum vocali, não eram humanos, eram instrumentos,
não poderiam ser considerados pessoas e,
conseqüentemente, sujeitos de direitos. Dessa forma não tinham direitos de
integridade física, à liberdade ou a qualquer outro direito civil básico, em
contraponto não se pode dizer que os senhores de escravos eram cidadãos, já que
lhes faltava a noção de isonomia jurídica (tanto no sentido real, quanto no
eqüitativo), eles absorviam parte das funções do Estado, principalmente as
judiciárias, de tal sorte que o poder do Estado terminava nas porteiras das
grandes propriedades de terra.
Logo, “As conseqüências
da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos
interessa – a formação do cidadão -, a escravidão afetou tanto o escravo como o
senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o
senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia
privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava
acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa
igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática.
2.
Educação e cidadania
Um dos requisitos fundamentais para a ampliação
dos direitos de cidadania é a educação.“No final do século XIX, a grande
maioria da população brasileira (cerca de 85%), incluindo muitos dos grandes
proprietários de terras, era analfabeta e vivia nas áreas rurais. Além disso, a
população que vivia no campo estava submetida à influência dos senhores de
terras, detentores de poderes políticos e os chamados “coronéis” “ As mulheres
não votavam, e os escravos, naturalmente, não eram considerados cidadãos.”
“Após a proclamação da República, em 1889, a
Constituição de 1891 definiu o cidadão brasileiro como: 1) todas as pessoas
nascidas no Brasil; 2) todos os filhos de pai e mãe brasileira, mesmo
ilegítimos, nascidos no exterior; 3) todos os filhos de pai brasileiro que
estivessem morando fora; 4) todos os estrangeiros que viessem a estabelecer
residência permanente; 5) todos os estrangeiros que viessem a casar e/ter
filhos com brasileiros e residissem no Brasil; 6) todos os estrangeiros
naturalizados.”
“A Constituição de 1891 retirou do Estado a
obrigação de fornecer educação primária à população. Também estabeleceu o
direito de votar a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos,
exceto os mendigos, os analfabetos, os soldados e os membro das ordens
religiosas. É importante ressaltar que os direitos de cidadão brasileiro eram
suspensos em caso de ‘incapacidade física ou moral’ e ‘por condenação criminal,
ou enquanto durassem seus efeitos’ e eram perdidos ‘por naturalização em país
estrangeiro’ ou ‘aceitação de emprego ou pensão de Governo estrangeiro, sem
licença do Poder Executivo federal’.”
Nome:_________________________________________________
série:_____________
Questões:
1.
Explique o que é Revolução.
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2.
O que quer dizer o termo “Estado de direito
democrático”?
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3.
Qual o impacto da escravidão para a efetivação
da cidadania no Brasil?
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4.
Sendo a Educação um dos requisitos fundamentais
para a ampliação dos direitos de cidadania, em que momento a Constituição
contribui para a não ampliação dos direitos de cidadania?
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5.
Explique a frase “a escravidão afetou tanto o
escravo como o senhor”.
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